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Lei nº 3.037, de 10 de maio de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3037

2023

10 de Maio de 2023

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MUSICA GOSPEL.

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Institui o Dia Municipal de Música Gospel.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

     

    FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

     

    LEI:

     

       
        Art. 1º. 
        Fica instituído o Dia Municipal da Música Gospel, a ser comemorado anualmente na data de 9 de junho no âmbito do município de Porto Velho.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
             

               

              HILDON DE LIMA CHAVES

              Prefeito

               

              Projeto de Lei nº 4455/2023.

              Autoria: Vereador Isaque Machado.