SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação do Observatório Socioambiental de Desenvolvimento e Sustentável na Amazônia – ODS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe confere o inciso IV do Art. 87, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO,

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º.

Concede o Título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO SOCIOAMBIENTAL DE DESENVOLVIMENTO E SUSTENTÁVEL NA AMAZÓNIA – ODS, inscrita no CNPJ nº 27.017.945/0001-72 – Atividades de Associações de Defesa de Direitos Sociais (dispensada), fundada em 18 de novembro de 2015, com sede localizada na Rua Cupuaçu s/nº – CEP 76.842-000 – Nova Mutum Paraná – Porto Velho/RO.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

HILDON DE LIMA CHAVES
Prefeito

Projeto de Lei nº 4480/2023.
Autoria: Vereador Jurandir Bengala.

Lei nº 3.058, de 05 de julho de 2023