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Lei nº 3.089, de 19 de setembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3089

2023

19 de Setembro de 2023

"Denominar a via urbana localizada entre a Av. Calama e Rua Paulo Macalão no Conjunto 22 de Dezembro como Rua RAIMUNDO CLEOMENES DE LIMA".

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 Denomina a via urbana localizada entre a Av. Calama e Rua Paulo Macalão, no Conjunto 22 de Dezembro, como Rua "Raimundo Cleomenes de Lima".

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe confere o inciso IV do Art. 87, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, 


    FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte 


    LEI: 

       
        Art. 1º. 
        A via mencionada fica denominada como "Rua Raimundo Cleomenes de Lima" em homenagem aos serviços prestados por esse ilustre morador, um dos mais antigos residentes daquela região.
          Art. 2º. 
          A planta esquemática que estabelece a localização exata da via disposta no Art. 1° está constando no anexo único.
            Art. 3º. 
            O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei para fins de assegurar a sua fiel execução, definindo o órgão responsável pela sua fiscalização e implantação.
              Art. 4º. 
              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                 

                   

                  HILDON DE LIMA CHAVES
                   Prefeito


                   Projeto de Lei nº 4537/2023.
                   Autoria: Vereador Aleks Palitot.

                    Anexo I