SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação dos Surdos de Porto Velho (ASPVH).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe confere o Art. 87, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO,

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º.

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação dos Surdos de Porto Velho (ASPVH), inscrita no CNPJ nº 12.290.569/0001-18, localizada no endereço: Av. Sete de Setembro nº 247, Bairro: Centro - CEP. 76.801-028. A Associação dos Surdos de Porto Velho (ASPVH), que terá duração por tempo indeterminado, é uma organização sem fins lucrativos dedicada a apoiar e promover os direitos e bem-estar dos surdos em nossa comunidade.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

HILDON DE LIMA CHAVES
Prefeito

Projeto de Lei nº 4500/2023.
Autoria: Vereador Jurandir Bengala.

Lei nº 3.095, de 27 de setembro de 2023