SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Rondoniense de Capoeira – ARCA, no município de Porto Velho e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI :

Art. 1º.

Concede-se o Título de Utilidade Pública para a Associação Rondoniense de Capoeira – ARCA, associação de direito privado sem fins lucrativos, de duração indeterminada, fundada em 20 de dezembro de 2008, inscrita no CNPJ sob o nº 10.573.784/0001-09, com sede no Município de Porto Velho – RO.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

HILDON DE LIMA CHAVES

Prefeito

Projeto de lei nº 4517/2023.

Autoria: Vereador Aleks Palitot.

Lei nº 3.106, de 24 de outubro de 2023