Lei nº 3.119, de 23 de novembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3119

2023

23 de Novembro de 2023

Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações Culturais do Município de Porto Velho o Arraial do Tucumanzal, e dá outras providências.

a A

 Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações Culturais do Município de Porto Velho o Arraial do Tucumanzal, e dá outras providências.

     O PREFEITO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.


     FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte


     LEI :

       
        Art. 1º. 
        Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações Culturais do Município de Porto Velho, o Arraial do Tucumanzal, a ser realizado anualmente no mês de julho.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
             

               

              HILDON DE LIMA CHAVES
               Prefeito


               Projeto de lei nº 4549/2023.
               Autoria: Vereador Edimilson Dourado.