SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto nº 19.778, de 28 de fevereiro de 2024

Altera o(a) Decreto nº 17.889, de 14 de janeiro de 2022

Vigência a partir de 28 de Fevereiro de 2024.
Dada por Decreto nº 19.778, de 28 de fevereiro de 2024

TMS TMI TVL TVT TVR

Altera dispositivos do Decreto n° 17.889, de 14 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Credenciamento, das empresas para consignações em folha de pagamento no âmbito da Prefeitura do Município de Porto Velho.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Decreto nº 19.778, de 28 de fevereiro de 2024.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

DECRETA:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Decreto nº 19.778, de 28 de fevereiro de 2024.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Decreto nº 19.778, de 28 de fevereiro de 2024.

Art. 1º.

Altera o parágrafo único e o caput do Art. 10 do Decreto n° 17.889, de 14 de janeiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 22. - Decreto nº 19.778, de 28 de fevereiro de 2024.

Art. 10. Estipula-se o prazo de até 120 (cento e vinte) meses para pagamento das parcelas contratadas devidamente autorizadas pelos servidores. (NR)

Parágrafo único Havendo renegociação contratual não poderá exceder ao prazo de 120 (cento e vinte) meses. (NR)