SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Concede o Título de Utilidade Pública ao Clube Shotokan Esportivo, no município de Porto Velho e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º.

Concede-se o Título de Utilidade Pública ao CLUBE SHOTOKAN ESPORTIVO, com sua sede localizada na Rua Osório, nº 8122, bairro Castanheira, CEP
76.811-390, Porto Velho/RO, Sociedade Civil de Direito Privado de natureza civil sem fins lucrativos, dedicada à capacitação, formação e assistência às crianças, adolescentes e jovens, fundada em 29 de janeiro de 2013, inscrita no CNPJ nº 18.778.461/0001-55.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

HILDON DE LIMA CHAVES
Prefeito

Projeto de lei nº 4566/2023.
Autoria: Vereador Dr. Júnior Queiroz.

Lei nº 3.131, de 08 de janeiro de 2024