Decreto nº 19.816, de 20 de março de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

19.816

2024

20 de Março de 2024

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 19.757, de 22 de fevereiro de 2024, que estabelece atividades e competências para a Gestão dos Espaços Públicos no âmbito do Município de Porto Velho.

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 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 19.757, de 22 de fevereiro de 2024, que estabelece atividades e competências para a Gestão dos Espaços Públicos no âmbito do Município de Porto Velho.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.


     DECRETA:

       
        Art. 1º. 
        Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 19.757, de 22 de fevereiro de 2024, que passam a vigorar com as seguinte redação:
          am)   Campo Princesão; (AC)
          an)   Campo do Triangulo; (AC)
          ao)   Campo Florestão; (AC)
          ap)   Campo do 13. (AC)
          a)   Ginásio Poliesportivo Eduardo Lima e Silva; (NR)
          b)   Ginásio Vinicius Danin; (NR)
          c)   Parque Aquático Vinicius Danin; (NR)
          d)   Quadra Poliesportiva Três Marias; (AC)
          e)   Quadra Poliesportiva Sergio Siqueira de Carvalho; AC)
          f)   Quadra Poliesportiva João Lima de Souza. (AC)
          Art. 2º. 
          Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Revogam-se o inciso I e o caput do Art. 20 do Decreto nº 19.757, de 22 de fevereiro de 2024.
              Art. 20.   (Revogado)
              I  –  (Revogado)
               

                 

                 HILDON DE LIMA CHAVES
                 Prefeito do Município