SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Altera o(a) Decreto nº 19.757, de 22 de fevereiro de 2024

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 19.757, de 22 de fevereiro de 2024, que estabelece atividades e competências para a Gestão dos Espaços Públicos no âmbito do Município de Porto Velho.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

DECRETA:

Art. 1º.

Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 19.757, de 22 de fevereiro de 2024, que passam a vigorar com as seguinte redação:

am) Campo Princesão; (AC)

an) Campo do Triangulo; (AC)

ao) Campo Florestão; (AC)

ap) Campo do 13. (AC)

a) Ginásio Poliesportivo Eduardo Lima e Silva; (NR)

b) Ginásio Vinicius Danin; (NR)

c) Parque Aquático Vinicius Danin; (NR)

d) Quadra Poliesportiva Três Marias; (AC)

e) Quadra Poliesportiva Sergio Siqueira de Carvalho; AC)

f) Quadra Poliesportiva João Lima de Souza. (AC)

Art. 2º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Revogam-se o inciso I e o caput do Art. 20 do Decreto nº 19.757, de 22 de fevereiro de 2024.

Art. 20. (Revogado)

I – (Revogado)

HILDON DE LIMA CHAVES
Prefeito do Município

Decreto nº 19.816, de 20 de março de 2024