SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Institui o dia 13 de setembro como o Dia Municipal do Arqueólogo e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º.

Fica o instituído o Dia Municipal do Arqueólogo no âmbito do Município de Porto Velho, a ser celebrado, anualmente, no dia 13 de setembro, em referência à data de nascimento de Dr. Ary Tupinambá Penna Pinheiro, médico e professor por vocação, por todos os relevantes serviços e contribuições ao estudo e a prática da arqueologia do antigo território do Guaporé.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

HILDON DE LIMA CHAVES
Prefeito

Projeto de Lei nº 4568/2023.
Autoria: Vereador Aleks Palitot.

Lei nº 3.161, de 17 de abril de 2024