Lei nº 3.169, de 17 de abril de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3169

2024

17 de Abril de 2024

Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações Culturais do Município de Porto Velho o Arraial do Aeroclube na Roça, e dá outras providências.

a A

Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações Culturais do Município de Porto Velho o Arraial do Aeroclube na Roça, e dá outras providências. 

    PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.


     FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte


     LEI:

       
        Art. 1º. 

        Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações Culturais do Município de Porto Velho, o Arraial do Aeroclube na Roça, a ser realizado anualmente no mês de Junho.

          Art. 2º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

               

              HILDON DE LIMA CHAVES
               Prefeito


               Projeto de Lei nº 4607/2024.
               Autoria: Vereador Edimilson Dourado.