Lei Complementar nº 987, de 04 de abril de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

987

2024

4 de Abril de 2024

Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 452, de 09 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração dos servidores ocupante de cargos efetivos do instituto de previdência e assistência dos servidores do município de Porto Velho – IPAM e dá outras providências.

a A
Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 452, de 09 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração dos servidores ocupante de cargos efetivos do instituto de previdência e assistência dos servidores do município de Porto Velho – IPAM e dá outras providências.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe confere o inciso IV e VI do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

    FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte 

    LEI COMPLEMENTAR:

      Art. 1º. 
      O Anexo III da Lei Complementar nº 452, de 09 de abril de 2012, passa a vigorar nos termos do Anexo Único desta Lei Complementar.
        Art. 2º. 
        Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a contar de 1º de abril de 2024.

          HILDON DE LIMA CHAVES

          Prefeito

           

            Anexo Único

            ANEXO ÚNICO

            (Anexo III à Lei Complementar nº 452, de 09 de abril de 2022)

             

            TABELA DE VENCIMENTO –IPAM

             

            CLASSE/REF.

            I

            II

            III

            IV

            V

            VI

            VII

            VIII

            IX

            X

            XI

            XII

            XIII

            XIV

            XV

            XVI

            XVII

            XVIII

            A

            2305,63

            2340,21

            2375,32

            2410,95

            2447,11

            2483,82

            2521,08

            2558,89

            2597,28

            2636,23

            2675,78

            2715,91

            2756,65

            2798,00

            2839,97

            2882,57

            2925,81

            2969,70

            B

            2348,23

            2383,45

            2419,21

            2455,49

            2492,33

            2529,71

            2567,66

            2606,17

            2645,26

            2684,94

            2725,22

            2766,10

            2807,59

            2849,70

            2892,45

            2935,83

            2979,87

            3024,57

            C

            2824,50

            2866,87

            2909,87

            2953,52

            2997,82

            3042,79

            3088,43

            3134,76

            3181,78

            3229,50

            3277,95

            3327,12

            3377,02

            3427,68

            3479,09

            3531,28

            3584,25

            3638,01

            D

            4321,75

            4336,75

            4351,75

            4366,75

            4381,75

            4396,75

            4411,75

            4426,75

            4441,75

            4456,75

            4471,75

            4486,75

            4501,75

            4516,75

            4531,75

            4546,75

            4561,75

            4576,75

            E

            4650,74

            4665,74

            4680,74

            4695,74

            4710,74

            4725,74

            4740,74

            4755,74

            4770,74

            4785,74

            4800,74

            4815,74

            4830,74

            4845,74

            4860,74

            4875,74

            4890,74

            4905,74

            F

            10372,37

            10387,37

            10402,37

            10417,37

            10432,37

            10447,37

            10462,37

            10477,37

            10492,37

            10507,37

            10522,37

            10537,37

            10552,37

            10567,37

            10582,37

            10597,37

            10612,37

            10627,37

            G

            18962,38

            18977,38

            18992,38

            19007,38

            19022,38

            19037,38

            19052,38

            19067,38

            19082,38

            19097,38

            19112,38

            19127,38

            19142,38

            19157,38

            19172,38

            19187,38

            19202,38

            19217,38