Lei nº 3.173, de 08 de maio de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3173

2024

8 de Maio de 2024

Dispõe sobre a denominação da alameda “Olímpio Rocha Moreira” e dá outras providências.

a A
Dispõe sobre a denominação da alameda “Olímpio Rocha Moreira” e dá outras providências.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do Art. 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.


     FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte


     LEI:

       
        Art. 1º. 
        A alameda iniciando na rua da beira as margens da BR-364, sentido Cuiabá, finalizando em rua sem saída no Município de Porto Velho, passa ser denominada “Alameda Olímpio Rocha Moreira”
          Art. 2º. 
          O croqui que estabelece a localização e a denominação da via disposta no Art.1º estão constantes no Anexo Único desta Lei.
            Art. 3º. 
            VETADO.
              Art. 4º. 
              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                 

                   

                  HILDON DE LIMA CHAVES
                   Prefeito


                   Projeto de Lei nº 4637/2024.
                   Autoria: Ver. Marcelo Reis.