SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Dispõe sobre a substituição de membro para compor o Grupo de Trabalho de depuração, higienização, apuração, evidenciação contábil e definição da parametrização e fluxo das informações entre o Sistema Tributário e Sistema de Contabilidade relacionados a dívida ativa do Município de Porto Velho - RO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Ofício nº 18/2024/GAB/SEMFAZ (B1906870-e).

RESOLVE:

Art. 1º.

Nomear, a partir de 06 de maio de 2024, NILSON BARROS DE SOUZA - Membro, matrícula nº 269755, representante da Secretaria Municipal de Fazenda- SEMFAZ, para compor o Grupo de Trabalho de depuração, higienização, apuração, evidenciação contábil e definição da parametrização e fluxo das informações entre o Sistema Tributário e Sistema de Contabilidade relacionados a dívida ativa do Município de Porto Velho - RO, em substituição a Sidnei Ferreira Junior, nomeado pelo Decreto nº 19.929, de 26 de abril de 2024.

Art. 2º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

HILDON DE LIMA CHAVES

Prefeito

Decreto nº 19.971, de 09 de maio de 2024