SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Dispõe sobre a substituição de membro para compor o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada – PPP.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

RESOLVE:

Art. 1º.

Nomear, a partir de 05 de junho de 2024, ROSINEIDE KEMPIM - Vice-Presidente, para compor o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada – PPP, em substituição a Diego Andrade Lage, nomeado pelo Decreto nº 17.201, de 12 de março de 2021.

Art. 2º.

Nomear, a partir de 05 de junho de 2024, DIEGO ANDRADE LAGE - Gestor de Gestão e Contratos, para compor o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada – PPP, em substituição a Rosineide Kempim, nomeada pelo Decreto nº 17.190, de 05 de março de 2021.

Art. 3º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

HILDON DE LIMA CHAVES

Prefeito

Decreto nº 20.045, de 06 de junho de 2024