SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Concede o Título de Utilidade Pública à Cooperativa Rondoniense de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis – CATANORTE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI:

Art. 1º.

Concede o Título de Utilidade Pública à COORPERATIVA RONDONIENSE DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – CATANORTE, número de inscrição 12.543.027/0001-00 – Matriz, sua sede fica localizada no endereço Rua Estrada da Rema, s/n – Km 11 da BR 364 – Vila Princesa – CEP 76.808-695 – Porto Velho-RO – Data da Situação Cadastral: 13/09/2010

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

HILDON DE LIMA CHAVES
Prefeito

Projeto de Lei nº 4628/2024.
Autoria: Vereador Jurandir Bengala.

Lei nº 3.176, de 14 de maio de 2024