SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Candelária de Porto Velho – ICPV, no município de Porto Velho e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe confere o inciso IV do Art. 87, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO,

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º.

Concede o Título de Utilidade Pública para o Instituto Candelária de Porto Velho – ICPV, associação de direito privado inteiramente de utilidade pública, sem fins lucrativos, fundada em 23 de fevereiro de 2019, inscrita no CNPJ nº 35.463.097/0001-53, com sede e foro no Município de Porto Velho.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

HILDON DE LIMA CHAVES
Prefeito

Projeto de Lei nº 4653/2024.
Autoria: Vereador Wanoel Martins.

Lei nº 3.181, de 14 de maio de 2024