SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Institui o dia 28 de maio como o Dia Municipal da Mulher Sambista.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do Art. 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º.

Fica instituído o Dia Municipal de Mulher Sambista no âmbito do Município de Porto Velho, a ser celebrado, anualmente, no dia 28 de maio.

Parágrafo único

Esta é em homenagem à musicista Augustinha Gomes do Nascimento, mais conhecida como Augustinha do Cavaco.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

HILDON DE LIMA CHAVES
Prefeito

Projeto de lei nº 4669/2024.
Autoria: Ver. Aleks Palitot.

Lei nº 3.201, de 11 de julho de 2024