SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública para a Associação de Moradores e Amigos do Cristal da Calama – AMACC e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do Art. 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º.

Concede o Título de Utilidade Pública para a Associação de Moradores e Amigos do Cristal da Calama – AMACC, número de inscrição: 38.715.246/0001-12, localizada na Avenida Calama, nº S/N, Bairro: Planalto, CEP: 76.825401, com sede nesta cidade de Porto Velho – RO.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

HILDON DE LIMA CHAVES
Prefeito

Projeto de lei nº 4672/2024.
Autoria: Ver. Edwilson Negreiros.

Lei nº 3.202, de 26 de julho de 2024