SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Norma correlata Decreto nº 20.745, de 06 de janeiro de 2025

Revoga integralmente o(a) Decreto nº 18.925, de 17 de abril de 2023

Revoga integralmente o(a) Decreto nº 19.190, de 25 de julho de 2023

Estabelece a data de inauguração do novo Terminal Rodoviário do Município de Porto Velho – RO e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é
conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

DECRETA:

Art. 1º.

Fica estabelecida a data de 30 de dezembro de 2024 para a inauguração do Terminal
Rodoviário de Porto Velho, localizado na Av. Governador Jorge Teixeira, nº 1296, bairro Embratel.

Art. 2º.

A partir da data da inauguração, a nova rodoviária passa a ser o principal terminal rodoviário da cidade, substituindo o terminal rodoviário provisório localizado na “Feira Livre do Bairro Cai N’água”, prédio de responsabilidade direta da à Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (SEMUSB).

Art. 3º.

As empresas de transporte rodoviário deverão iniciar suas operações na nova rodoviária a
partir da data de sua inauguração.

Art. 4º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º.

Revogam-se os Decretos nº 18.925, de 17 de abril de 2023 e nº 19.190, de 25 de julho de 2023.

(Revogado)

Art. 1º. (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

Parágrafo único (Revogado)

Art. 3º. (Revogado)

(Revogado)

Art. 1º. (Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

Art. 3º. (Revogado)

HILDON DE LIMA CHAVES

Prefeito

Decreto nº 20.740, de 27 de dezembro de 2024