Logo CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.242, de 13 de janeiro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3.242

2025

13 de Janeiro de 2025

Denomina o Campo Atalaia, localizado entre as ruas Monte Negro, Morunguape, Luziana, Bairro Aeroclube de "Eco parque Sebastião Jorge de Oliveira (SABÁ)", e dá outras providências.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Denomina o Campo Atalaia, localizado entre as ruas Monte Negro, Morunguape, Luziana, Bairro Aeroclube de “Eco Parque Sebastião Jorge de Oliveira ( SABÁ)”, e dá outras providências.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe é conferida no inciso IV, do art. 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.


    FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, aprovou eu sanciono a seguinte:


    LEI:

       
        Art. 1º. 
        Denomina o Campo Atalaia, localizado entre as ruas Monte Negro, Morunguape, Luziana, Bairro Aeroclube de “Eco Parque Sebastião Jorge de Oliveira (SABÁ).
          Art. 2º. 
          O Poder Executivo regulamentará esta Lei para fins de assegurar a sua fiel execução, definindo o órgão responsável pela sua fiscalização e implantação.
            Art. 3º. 
            Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
               

                LEONARDO BARRETO DE MORAES
                Prefeito

                 

                Projeto de lei nº 4.687/2024. 
                Autoria: Ver. Edimilson Dourado.