Lei nº 3.234, de 28 de novembro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3.234

2024

28 de Dezembro de 2024

Denomina a Unidade de Saúde “Dr. Artur Jorge Melquiades Gomes” no Bairro Três Marias.

a A
Denomina a Unidade de Saúde “Dr. Artur Jorge Melquíades Gomes”, no Bairro Três Marias.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe é conferida no inciso IV, do art. 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.


    FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, aprovou e eu sanciono a seguinte:

     

    LEI:

       
        Art. 1º. 
        Fica denominada a Unidade de Saúde “Dr. Artur Jorge Melquíades Gomes”, no Bairro Três Marias.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
             

              HILDON DE LIMA CHAVES
              Prefeito

               

               Projeto de lei nº 4700/2024. 
              Autoria: Ver. Edwilson Negreiros.