Lei nº 3.231, de 28 de novembro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3.231

2024

28 de Novembro de 2024

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação do Bairro Fortaleza - ASBF.

a A

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação do Bairro Fortaleza – ASBF.

     O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe é conferida no inciso IV, do art. 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.


    FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, aprovou e eu sanciono a seguinte:


    LEI:

       
        Art. 1º. 
        Concede o Título de Utilidade Pública à Associação do Bairro Fortaleza – ASBF, devidamente inscrita no CNPJ nº 51.992.274/0001-45, com sede na Rua Celebridade s/nº, bairro Três Marias, no município de Porto Velho-RO.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
             

              HILDON DE LIMA CHAVES
               Prefeito

               

              Projeto de lei nº 4664/2024. 
              Autoria: Ver. Jurandir Bengala.