Logo CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 582, de 24 de fevereiro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

582

2025

24 de Fevereiro de 2025

Dispõe sobre a concessão do titulo de cidadão honorária do município de Porto Velho ao Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia, Doutor Victor Hugo de Souza Lima.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia, Doutor VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA”.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais,

     

    FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou, e eu, FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS, Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, promulgo o seguinte,

     

    DECRETO LEGISLATIVO:

       
        Art. 1º. 

        Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, ao Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia, Doutor VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA.

          Art. 2º. 

          Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

            Câmara Municipal de Porto Velho, 18 de fevereiro de 2025.

               

                 

                FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS 
                Vereador/ Presidente da CMPV/RO

                   

                    Projeto de Decreto Legislativo nº 612/2025. 
                    Autoria: Vereador Marcos Combate.