SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Concede o título de utilidade pública municipal ao instituto de inovação, tecnologia social e cidadania – Pah Pow.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º.

Concede o Título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto de Inovação, Tecnologia Social e Cidadania – PAH POW, entidade sem fins lucrativos, devidamente inscrito no CNPJ: 34.091.551/0001-20, com endereço na Av. Amazonas, nº 3426, bairro Agenor de Carvalho, nesta cidade de Porto Velho.

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO BARRETO DE MORAES

Prefeito

Projeto de Lei nº 4753/2025.

Autoria: Vereador Nilton Souza.

Lei nº 3.258, de 20 de maio de 2025