SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Concede o Título de Utilidade Pública à ICPES – Instituto Cultural de Promoção Social, Recreativa de Esporte e Lazer do Estado de Rondônia.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º.

Concede-se o Título de Utilidade Pública à ICPES – Instituto Cultural de Promoção Social, Recreativa de Esporte e Lazer do Estado de Rondônia, entidade sem fins lucrativos, devidamente inscrito CNPJ nº 23.141.897/0001-79, com sede na cidade de Porto Velho-RO, fundada em 09 de Julho de 2015.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO BARRETO DE MORAES

Prefeito

Projeto de Lei nº 4749/2025.

Autoria: Vereador Edimilson Dourado

Lei nº 3.263, de 02 de junho de 2025