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Decreto nº 21.032, de 29 de maio de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

21032

2025

29 de Maio de 2025

Torna válida a viagem do Secretário Municipal de Obras e Pavimentação (SEMOB), GERALDO SENA NETO, cadastro nº 10078272, pelo seu deslocamento aos Distritos de Vista Alegre do Abunã, Nova Califórnia e Extrema (PVH/RO), objetivando realizar inspeção de demandas para a região, arbitrando e concedendo, em regime especial de concessão de diárias continuadas, 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no período de 16/04/2025 à 17/04/2025.

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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Proc. 00600-00017132/2025-69-e.

 

RESOLVE:

     

      TORNAR válida a viagem do Secretário Municipal de Obras e Pavimentação (SEMOB), GERALDO SENA NETO, cadastro nº 10078272, pelo seu deslocamento aos Distritos de Vista Alegre do Abunã, Nova Califórnia e Extrema (PVH/RO), objetivando realizar inspeção de demandas para a região, arbitrando e concedendo, em regime especial de concessão de diárias continuadas, 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no período de 16/04/2025 à 17/04/2025.

       

         

           

          LEONARDO BARRETO DE MORAES

          Prefeito