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Decreto-SEMPOG nº 21.187, de 22 de julho de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

21.187

2025

22 de Julho de 2025

TORNAR SEM EFEITO o Decreto n.° 21.178, de 21 de Julho de 2025. (SEMEC)

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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Ofício n.° 286/DA/SEMTEL/2025, de 18 de julho de 2025, pelo qual a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer - SEMTEL solicita movimentação de recursos,

 

R E S O L V E:

    Art. 1º. 
    TORNAR SEM EFEITO o Decreto n.° 21.178, de 21 de Julho de 2025

       

       

      LEONARDO BARRETO DE MORAES

      Prefeito do Município

       

       

        (Revogado)
        Art. 1º.   (Revogado)
        Art. 1º.   (Revogado)
        Art. 2º.   (Revogado)
        Art. 2º.   (Revogado)
        Art. 3º.   (Revogado)
        Art. 3º.   (Revogado)
        Art. 4º.   (Revogado)
        Art. 4º.   (Revogado)
        Art. 5º.   (Revogado)
        Art. 5º.   (Revogado)
        (Revogado)