Decreto nº 21.220, de 04 de agosto de 2025
Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem o Grupo de Trabalho para estudo e proposição de ações voltadas à revisão, padronização e atualização de procedimentos, fluxos, formulários e modelos aplicáveis à tramitação de processos administrativos no âmbito do Município de Porto Velho, em consonância com a nova estrutura organizacional instituída pela Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025.
Art. 1º.
Nomear, a partir de 14 de julho de 2025, LOUISE FERNANDA OLIVEIRA ARAÚJO GOMES, Matrícula nº 206400 - Membro e FELIPPE IDAK AMORIM SANTOS, matrícula nº 32318, representantes da Secretaria Executiva de Gestão de Licitações – SMCL, para comporem o Grupo de Trabalho para estudo e proposição de ações voltadas à revisão, padronização e atualização de procedimentos, fluxos, formulários e modelos aplicáveis à tramitação de processos administrativos no âmbito do Município de Porto Velho, em consonância com a nova estrutura organizacional instituída pela Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025, instituído pelo Decreto nº 21.164, de 14 de julho de 2025.
Art. 2º.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.