SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Altera a denominação da Rua Alameda Roquete Pinto localizada no Bairro Nova Esperança para a Rua Coronel Ferro e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º.

A rua “Alameda Roquete Pinto” localizada no bairro Nova Esperança em Porto Velho-RO passa a vigorar com o nome de “Coronel Ferro”.

Art. 2º.

Compete ao Poder Executivo providenciar a substituição das placas de nomenclaturas de que se trata esta Lei na conformidade do disposto no artigo 6º da Lei Municipal 1.893/2010.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito

Projeto de Lei nº 4815/2025.
Autoria: Vereador Fernando Silva.

Lei nº 3.283, de 18 de agosto de 2025