SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Dispõe sobre a substituição de Conselheiros Tutelares do Município de Porto Velho.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Proc. 00600-00026524/2025-19-e.

RESOLVE:

Art. 1º.

Nomear, pelo período de 01/07/2025 à 30/07/2025, ARLINDO SOUZA MONTEIRO - 2º Suplente, em substituição a Conselheira Titular Sinária Denise da Luz Sousa do III Conselho Tutelar de Porto Velho, em função de gozo de férias.

Art. 2º.

Nomear, pelo período de 01/07/2025 à 30/07/2025, LUIZ INÁCIO GUEDES COELHO- 3º Suplente, em substituição a Conselheira Titular Emanuelle Andrade Regis do IVConselho Tutelar de Porto Velho, em função de gozo de férias.

Art. 3º.

Nomear, pelo período de 01/07/2025 à 30/07/2025, IRANETE NEVES BARBOSA SOUZA - 4ª Suplente, em substituição a Conselheira Titular Michele Moreira Passos do I Conselho Tutelar de Porto Velho, em função de gozo de férias.

Art. 4º.

Nomear, pelo período de 01/07/2025 à 30/07/2025, RONILDA FERNANDES AMARAL - 7ª Suplente, em substituição ao Conselheiro Titular Felipe Lopes Vieira de Mello do II Conselho Tutelar de Porto Velho, em função de gozo de férias.

Art. 5º.

Nomear, pelo período de 01/07/2025 à 30/07/2025, DIEGO TELLES DE OLIVEIRA - 9º Suplente, em substituição a Conselheira Titular Maria Josilene da Silva do II Conselho Tutelar de Porto Velho, em função de gozo de férias.

Art. 6º.

Nomear, pelo período de 01/07/2025 à 30/07/2025, SANDRA REGINA CUNHA DE ARAÚJO LIMA - 10ª Suplente, em substituição a Conselheira Titular Alessandra de Freitas Pereira de Souza do II Conselho Tutelar de Porto Velho, em função de gozo de férias.

Art. 7º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO BARRETO DE MORAES

Prefeito

Decreto nº 21.343, de 18 de setembro de 2025