Decreto nº 21.347, de 19 de setembro de 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI: 006.000262/2025-81.

RESOLVE:

ARBITRAR E CONCEDER ao Superintendente Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa - SMTI, CEZAR EDUARDO DONDONI MARINI, cadastro nº 10078190, 3 (três) diárias, e ½ (meia) diária, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 21/10/2025 à 24/10/2025, para o seu deslocamento a cidade de Brasília (DF), objetivando participar do Intercâmbio de Experiências e boas práticas relacionadas à transformação da gestão pública, no âmbito do Programa Nacional de Processo Eletrônico - ProPEN.

LEONARDO BARRETO DE MORAES

Prefeito