Revoga o Decreto nº 21.184, de 22 de julho de 2025, que arbitrou e concedeu diárias ao Secretário Municipal de Saúde - SEMUSA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Proc. 00600-00003107/2025-06-e.
