SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Retifica o Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da estrutura básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal previstos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do art. 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

DECRETA:

Art. 1º.

Retificar a nomenclatura constante no Anexo IX do Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025.

Onde se lê:

Assessoria Técnica de Controle Institucional

DIRETOR III

DAS 10

1

Leia-se:

Assessoria Técnica de Controle Institucional

DIRETOR II

DAS 10

1

Art. 2º.

Retificar a nomenclatura constante no Anexo XI do Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025.

Onde se lê:

Departamento de Eventos

DIRETOR III

DAS 10

1

Leia-se:

Assessoria Técnica de Controle Institucional

DIRETOR II

DAS 10

LEONARDO BARRETO DE MORAES

Prefeito