Decreto nº 21.342, de 18 de setembro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

21342

2025

18 de Setembro de 2025

Retifica o Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da estrutura básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal previstos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025, e dá outras providências. (CGM e SEMTEL: correção de erro material)

a A
Retifica o Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da estrutura básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal previstos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do art. 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

     

    DECRETA:

       
        Art. 1º. 

        Retificar a nomenclatura constante no Anexo IX do Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025.

        Onde se lê:

         

        Assessoria Técnica de Controle Institucional

        DIRETOR III

        DAS 10

        1

         

         

        Leia-se:

         

        Assessoria Técnica de Controle Institucional

        DIRETOR II

        DAS 10

        1

         

          Anexo IX

          CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (CGM)

           

          Unidade

          CARGO

          DAS

          QNT

          Gabinete da Controladoria Geral

          CONTROLADOR GERAL 

          SUBSÍDIO

          1

          Gabinete da Controladoria Geral

          CONTROLADOR GERAL ADJUNTO

          DAS 15

          1

          Gabinete da Controladoria Geral

          ASSESSOR TÉCNICO I

          DAS 06

          1

          Coordenadoria de Informações Estratégicas e Prevenção à Corrupção

          COORDENADOR III

          DAS 10

          1

          Coordenadoria de Informações Estratégicas e Prevenção à Corrupção

          ASSESSOR TÉCNICO DE CONTROLE DE ANÁLISE DE DADOS

          DAS 05

          2

          Coordenadoria de Informações Estratégicas e Prevenção à Corrupção

          ASSESSOR TÉCNICO DE CONTROLE DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS

          DAS 05

          2

          Departamento Administrativo

          DIRETOR I

          DAS 08

          1

          Divisão de Apoio Administrativo

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Gestão de Pessoas

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Divisão de Serviços Gerais

          GERENTE II

          DAS 05

          1

          Núcleo Especial de Controle

          CHEFE DE NÚCLEO

          DAS 06

          1

          Núcleo de Monitoramento de Auditorias

          CHEFE DE NÚCLEO

          DAS 06

          1

          Assessoria Técnica de Controle Institucional

          DIRETOR II

          DAS 10

          1

          Assessoria Técnica de Controle Institucional

          ASSESSOR TÉCNICO DE CONTROLE INSTITUCIONAL

          DAS 08

          4

          Assessoria Técnica de Controle Institucional

          ASSESSOR TÉCNICO DE CONTROLE ESPECIALIZADO

          DAS 06

          7

          Assessoria Técnica de Controle Institucional

          ASSESSOR IV

          DAS 04

          10

          Assessoria Técnica de Controle Institucional

          ASSESSOR I

          DAS 01

          5

          Subcontroladoria de Organização e Planejamento

          SUBCONTROLADOR

          DAS 08

          1

          Núcleo de Estudos Técnicos

          CHEFE DE NÚCLEO

          DAS 06

          1

          Núcleo de Planejamento Estratégico

          CHEFE DE NÚCLEO

          DAS 06

          1

          Subcontroladoria de Acompanhamento de Gestão e Transparência

          SUBCONTROLADOR

          DAS 08

          1

          Núcleo de Transparência

          CHEFE DE NÚCLEO

          DAS 06

          1

          Núcleo de Integração Operacional de Controle

          CHEFE DE NÚCLEO

          DAS 06

          1

          Subcontroladoria de Contas do Município

          SUBCONTROLADOR

          DAS 08

          1

          Núcleo de Análise de Prestação de Contas

          CHEFE DE NÚCLEO

          DAS 06

          1

          Núcleo de Avaliação de Indicadores

          CHEFE DE NÚCLEO

          DAS 06

          1

          Subcontroladoria de Desenvolvimento Econômico e Políticas Sociais

          SUBCONTROLADOR

          DAS 08

          1

          Núcleo de Desenvolvimento Econômico

          CHEFE DE NÚCLEO

          DAS 06

          1

          Núcleo de Políticas Sociais

          CHEFE DE NÚCLEO

          DAS 06

          1

          Subcontroladoria de Infraestrutura

          SUBCONTROLADOR

          DAS 08

          1

          Núcleo de Obras Públicas

          CHEFE DE NÚCLEO

          DAS 06

          1

          Núcleo de Infraestrutura Urbana

          CHEFE DE NÚCLEO

          DAS 06

          1

          Subcontroladoria de Receita

          SUBCONTROLADOR

          DAS 08

          1

          Subcontroladoria de Gestão de Pessoal

          SUBCONTROLADOR

          DAS 08

          1

          TOTAL

          58

           

          Art. 2º. 

          Retificar a nomenclatura constante no Anexo XI do Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025.

          Onde se lê:

          Departamento de Eventos

          DIRETOR III

          DAS 10

               1

           

           

          Leia-se:

          Assessoria Técnica de Controle Institucional

          DIRETOR II

          DAS 10

              1
            Anexo XI

            SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER (SEMTEL)

             

            Unidade

            CARGO

            DAS

            QNT

            Gabinete da Secretaria

            SECRETÁRIO MUNICIPAL

            SUBSÍDIO

            1

            Gabinete da Secretaria

            ASSESSOR INTERSETORIAL I

            DAS 15

            1

            Gabinete da Secretaria

            ASSESSOR EXECUTIVO I

            DAS 08

            1

            Gabinete da Secretaria

            ASSESSOR II

            DAS 02

            12

            Gabinete da Secretaria

            ASSESSOR I 

            DAS 01

            4

            Assessoria de Controle Interno

            SUPERVISOR DE CONTROLE

            DAS 05

            1

            Coordenadoria de Comunicação

            COORDENADOR I

            DAS 06

            1

            Coordenadoria de Comunicação

            ASSESSOR V

            DAS 05

            1

            Coordenadoria de Comunicação

            ASSESSOR IV

            DAS 04

            2

            Assessoria Técnica

            ASSESSOR CHEFE

            DAS 08

            1

            Assessoria Técnica

            ASSESSOR TÉCNICO I

            DAS 06

            2

            Assessoria Técnica

            ASSESSOR V

            DAS 05

            2

            Assessoria Técnica

            ASSESSOR IV

            DAS 04

            4

            Assessoria Técnica

            ASSESSOR III

            DAS 03

            3

            Departamento Administrativo

            DIRETOR I

            DAS 08

            1

            Coordenadoria de Apoio Administrativo

            COORDENADOR I

            DAS 06

            1

            Coordenadoria de Transportes e Abastecimento

            COORDENADOR I

            DAS 06

            1

            Divisão de Gestão de Pessoas

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Divisão Orçamentária e Financeira

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Divisão de Material e Patrimônio

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Divisão de Transporte e Abastecimento

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Divisão de Convênios e Prestação de Contas

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Divisão de Tecnologia da Informação e Transparência

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Secretaria Executiva de Turismo

            SECRETÁRIO EXECUTIVO III

            DAS 15

            1

            Secretaria Executiva de Turismo

            ASSESSOR I 

            DAS 01

            2

            Assessoria Técnica de Controle Institucional 

            DIRETOR II

            DAS 10

            1

            Divisão de Operações de Eventos

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Departamento de Fomento ao Turismo

            DIRETOR I

            DAS 08

            1

            Divisão de Produção do Turismo

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Divisão de Projetos Turísticos

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Divisão de Informações Turísticas

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Secretaria Executiva de Esporte e Lazer

            SECRETÁRIO EXECUTIVO III

            DAS 15

            1

            Secretaria Executiva de Esporte e Lazer

            ASSESSOR EXECUTIVO I

            DAS 08

            1

            Secretaria Executiva de Esporte e Lazer

            ASSESSOR TÉCNICO I

            DAS 06

            5

            Secretaria Executiva de Esporte e Lazer

            ASSESSOR V

            DAS 05

            1

            Secretaria Executiva de Esporte e Lazer

            ASSESSOR III

            DAS 03

            3

            Secretaria Executiva de Esporte e Lazer

            ASSESSOR II

            DAS 02

            4

            Secretaria Executiva de Esporte e Lazer

            ASSESSOR I

            DAS 01

            2

            Diretoria Executiva de Gestão de Atividades

            DIRETOR EXECUTIVO I

            DAS 11

            1

            Coordenadoria de Manutenção e Administração de Instalações Esportivas

            COORDENADOR I

            DAS 06

            1

            Coordenadoria de Manutenção e Administração de Instalações Esportivas

            ASSESSOR I

            DAS 01

            6

            Divisão de Controle de Instalações Esportivas

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Divisão de Manutenção de Instalações Esportivas

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Divisão de Equipe Multidisciplinar

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Divisão da Vila Olímpica

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Departamento de Esporte e Lazer

            DIRETOR I

            DAS 08

            1

            Divisão de Esportes Paralímpicos

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Divisão de Futebol

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Divisão de Lazer

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Divisão de Esportes

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Divisão da Praça Ceu

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Departamento de Formação Esportiva e Desporto Educacional

            DIRETOR I

            DAS 08

            1

            Divisão Pedagógica de Formação Esportiva e Desporto Educacional

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Divisão Administrativa de Formação Esportiva e Desporto Educacional

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            TOTAL

            92

             

             

               

               

              LEONARDO BARRETO DE MORAES

               

              Prefeito