Decreto nº 21.360, de 24 de setembro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

21360

2025

24 de Setembro de 2025

Retifica o Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da estrutura básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal previstos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025, e dá outras providências. (SMPDC: correção de erro material)

a A
Retifica o Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da estrutura básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal previstos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do art. 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

     

    DECRETA:

       
        Art. 1º. 

        Retificar a nomenclatura constante no Anexo VI do Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025.

        Onde se lê:

        Gabinete da Superintendência

        Superintendente

        DAS 15

        1

         

        Leia-se:

        Gabinete da Superintendência

        Superintendente I

        DAS 15

        1

          Anexo VI

          SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SMPDC)

          UnidadeCARGODASQNT
          Gabinete da SuperintendênciaSuperintendente IDAS 151
          Gabinete da SuperintendênciaAssessor Técnico IDAS 061
          Gabinete da SuperintendênciaAssessor IDAS 011
          Diretoria Executiva Administrativa e OperacionalDiretor Executivo IDAS 111
          Assessoria AdministrativaAssessor IIDAS 021
          Assessoria OperacionalAssessor IDAS 015
          Divisão de Prevenção e MonitoramentoGerente IIDAS 051
          Assessoria de Mapeamento e Cenários de RiscoAssessor VDAS 051
          Assessoria de Capacitação e Mobilização ComunitáriaAssessor IDAS 011
          Divisão de Mitigação e Engenharia PreventivaGerente IIDAS 051
          Assessoria Técnica de Infraestrutura e EngenhariaAssessor VDAS 051
          Assessoria de Planejamento e Articulação InterinstitucionalAssessor VDAS 051
          Divisão de Resposta e Assistência HumanitáriaGerente IIDAS 051
          Assessoria de Operações de CampoAssessor IDAS 011
          Assessoria de Ajuda Humanitária e AbrigamentoAssessor VDAS 051
          Divisão de Reconstrução e RestabelecimentoGerente IIDAS 051
          Assessoria Técnica de Infraestrutura e EngenhariaAssessor IIDAS 021
          Assessoria de Avaliação de Danos e ReconstruçãoAssessor IDAS 011
          Divisão de Logística e SuprimentosGerente IIDAS 051
          Assessoria de Aquisições e SuprimentosAssessor IDAS 011
          Assessoria de Armazenamento e DistribuiçãoAssessor IDAS 011
          TOTAL25
          Art. 2º. 

           Retificar a nomenclatura constante no Anexo XI do Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025.

           

          Onde se lê:

           

          Assessoria Técnica de Controle Institucional

          DIRETOR II

          DAS 10

          1

           

          Leia-se:

           

          Departamento de Eventos

          DIRETOR II

          DAS 10

          1

           

            Anexo XI

            SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER (SEMTEL)

             

            Unidade

            CARGO

            DAS

            QNT

            Gabinete da Secretaria

            SECRETÁRIO MUNICIPAL

            SUBSÍDIO

            1

            Gabinete da Secretaria

            ASSESSOR INTERSETORIAL I

            DAS 15

            1

            Gabinete da Secretaria

            ASSESSOR EXECUTIVO I

            DAS 08

            1

            Gabinete da Secretaria

            ASSESSOR II

            DAS 02

            12

            Gabinete da Secretaria

            ASSESSOR I 

            DAS 01

            4

            Assessoria de Controle Interno

            SUPERVISOR DE CONTROLE

            DAS 05

            1

            Coordenadoria de Comunicação

            COORDENADOR I

            DAS 06

            1

            Coordenadoria de Comunicação

            ASSESSOR V

            DAS 05

            1

            Coordenadoria de Comunicação

            ASSESSOR IV

            DAS 04

            2

            Assessoria Técnica

            ASSESSOR CHEFE

            DAS 08

            1

            Assessoria Técnica

            ASSESSOR TÉCNICO I

            DAS 06

            2

            Assessoria Técnica

            ASSESSOR V

            DAS 05

            2

            Assessoria Técnica

            ASSESSOR IV

            DAS 04

            4

            Assessoria Técnica

            ASSESSOR III

            DAS 03

            3

            Departamento Administrativo

            DIRETOR I

            DAS 08

            1

            Coordenadoria de Apoio Administrativo

            COORDENADOR I

            DAS 06

            1

            Coordenadoria de Transportes e Abastecimento

            COORDENADOR I

            DAS 06

            1

            Divisão de Gestão de Pessoas

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Divisão Orçamentária e Financeira

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Divisão de Material e Patrimônio

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Divisão de Transporte e Abastecimento

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Divisão de Convênios e Prestação de Contas

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Divisão de Tecnologia da Informação e Transparência

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Secretaria Executiva de Turismo

            SECRETÁRIO EXECUTIVO III

            DAS 15

            1

            Secretaria Executiva de Turismo

            ASSESSOR I 

            DAS 01

            2

            Departamento de Eventos

            DIRETOR II

            DAS 10

            1

            Divisão de Operações de Eventos

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Departamento de Fomento ao Turismo

            DIRETOR I

            DAS 08

            1

            Divisão de Produção do Turismo

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Divisão de Projetos Turísticos

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Divisão de Informações Turísticas

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Secretaria Executiva de Esporte e Lazer

            SECRETÁRIO EXECUTIVO III

            DAS 15

            1

            Secretaria Executiva de Esporte e Lazer

            ASSESSOR EXECUTIVO I

            DAS 08

            1

            Secretaria Executiva de Esporte e Lazer

            ASSESSOR TÉCNICO I

            DAS 06

            5

            Secretaria Executiva de Esporte e Lazer

            ASSESSOR V

            DAS 05

            1

            Secretaria Executiva de Esporte e Lazer

            ASSESSOR III

            DAS 03

            3

            Secretaria Executiva de Esporte e Lazer

            ASSESSOR II

            DAS 02

            4

            Secretaria Executiva de Esporte e Lazer

            ASSESSOR I

            DAS 01

            2

            Diretoria Executiva de Gestão de Atividades

            DIRETOR EXECUTIVO I

            DAS 11

            1

            Coordenadoria de Manutenção e Administração de Instalações Esportivas

            COORDENADOR I

            DAS 06

            1

            Coordenadoria de Manutenção e Administração de Instalações Esportivas

            ASSESSOR I

            DAS 01

            6

            Divisão de Controle de Instalações Esportivas

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Divisão de Manutenção de Instalações Esportivas

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Divisão de Equipe Multidisciplinar

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Divisão da Vila Olímpica

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Departamento de Esporte e Lazer

            DIRETOR I

            DAS 08

            1

            Divisão de Esportes Paralímpicos

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Divisão de Futebol

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Divisão de Lazer

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Divisão de Esportes

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Divisão da Praça Ceu

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Departamento de Formação Esportiva e Desporto Educacional

            DIRETOR I

            DAS 08

            1

            Divisão Pedagógica de Formação Esportiva e Desporto Educacional

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            Divisão Administrativa de Formação Esportiva e Desporto Educacional

            GERENTE II

            DAS 05

            1

            TOTAL

            92

             

            Art. 3º. 

            Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

               

                 

                 

                LEONARDO BARRETO DE MORAES

                Prefeito