SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Retifica Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025

Retifica o Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da estrutura básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal previstos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do art. 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

DECRETA:

Art. 1º.

Retificar a nomenclatura constante no Anexo VI do Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025.

Onde se lê:

Gabinete da Superintendência

Superintendente

DAS 15

Leia-se:

Gabinete da Superintendência

Superintendente I

DAS 15

Art. 2º.

Retificar a nomenclatura constante no Anexo XI do Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025.

Onde se lê:

Assessoria Técnica de Controle Institucional

DIRETOR II

DAS 10

Leia-se:

Departamento de Eventos

DIRETOR II

DAS 10

Art. 3º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO BARRETO DE MORAES

Prefeito

Decreto nº 21.360, de 24 de setembro de 2025