Decreto nº 21.479, de 31 de outubro de 2025
Ficam transformados, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, constante do Anexo XVI do Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025, os seguintes:
01 (um) cargo de Assessor Técnico I – DAS 06, do Gabinete da Secretaria, em Secretário Executivo do Gabinete – DAS 06, do Gabinete da Secretaria; e
01 (uma) unidade de “Divisão de Manutenção e Conservação do Patrimônio”, em “Divisão de Educação Infantil”.
Com as alterações promovidas por este Decreto:
fica mantida a atual estrutura com 151 (cento e cinquenta e um) cargos em comissão;
a nova distribuição observará rigorosamente os parâmetros legais e administrativos vigentes, especialmente aqueles constantes da Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025 e do Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025.
Os ocupantes dos cargos transformados serão exonerados e poderão ser renomeados em conformidade com o Anexo Único deste Decreto, mediante deliberação do Chefe do Poder Executivo Municipal.
O Anexo XVI do Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025, passa a vigorar com a redação prevista no Anexo Único deste Decreto.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)
Unidade | CARGO | DAS | QNT |
Gabinete da Secretaria | SECRETÁRIO MUNICIPAL | SUBSÍDIO | 1 |
Gabinete da Secretaria | SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO | DAS 15 | 1 |
Gabinete da Secretaria | ASSESSOR ESPECIAL I | DAS 11 | 1 |
Gabinete da Secretaria | OUVIDOR | DAS 11 | 1 |
Gabinete da Secretaria | ASSESSOR TÉCNICO II | DAS 07 | 1 |
Gabinete da Secretaria | ASSESSOR TÉCNICO I | DAS 06 | 1 |
Gabinete da Secretaria | SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE | DAS 06 | 1 |
Gabinete da Secretaria | ASSESSOR II | DAS 02 | 1 |
Gabinete da Secretaria | ASSESSOR I | DAS 01 | 30 |
Assessoria de Controle Interno | SUPERVISOR DE CONTROLE | DAS 05 | 1 |
Assessoria Técnica | ASSESSOR CHEFE | DAS 08 | 1 |
Assessoria Técnica | ASSESSOR TÉCNICO I | DAS 06 | 2 |
Assessoria Técnica | ASSESSOR IV | DAS 04 | 7 |
Assessoria Técnica | ASSESSOR II | DAS 02 | 30 |
Diretoria Administrativa e Financeira | DIRETOR EXECUTIVO I | DAS 11 | 1 |
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade | DIRETOR I | DAS 08 | 1 |
Assessoria de Captação e Acompanhamento de Emendas Parlamentares | ASSESSOR V | DAS 05 | 1 |
Divisão de Orçamento e Planejamento | GERENTE II | DAS 05 | 1 |
Divisão de Tesouraria | GERENTE II | DAS 05 | 1 |
Departamento de Gestão Escolar | DIRETOR I | DAS 08 | 1 |
Divisão de Contabilidade | GERENTE II | DAS 05 | 1 |
Divisão de Acompanhamento, Demonstrativos e Prestação de Contas | GERENTE II | DAS 05 | 1 |
Divisão de Conciliação de Contas Bancárias | GERENTE II | DAS 05 | 1 |
Departamento de Gestão de Pessoas | DIRETOR I | DAS 08 | 1 |
Divisão de Folha de Pagamento | GERENTE II | DAS 05 | 1 |
Divisão de Acompanhamento e Controle de Pessoal | GERENTE II | DAS 05 | 1 |
Diretoria de Políticas Educacionais | DIRETOR EXECUTIVO I | DAS 11 | 1 |
Departamento Técnico de Educação | ASSESSOR EXECUTIVO II | DAS 09 | 1 |
Departamento Técnico de Educação | ASSESSOR TÉCNICO I | DAS 06 | 3 |
Departamento Técnico de Educação | ASSESSOR III | DAS 03 | 1 |
Diretoria Executiva de Administração | DIRETOR EXECUTIVO I | DAS 11 | 1 |
Divisão de Convênios e Contratos | GERENTE II | DAS 05 | 1 |
Divisão de Almoxarifado e Patrimônio | GERENTE II | DAS 05 | 1 |
Divisão de Aquisição de Materiais e Serviços Administrativos | GERENTE II | DAS 05 | 1 |
Divisão de Logística e Manutenção da Frota Administrativa | GERENTE II | DAS 05 | 1 |
Divisão de Tecnologia da Informação e Transparência | GERENTE II | DAS 05 | 1 |
Departamento de Educação Básica | DIRETOR I | DAS 08 | 1 |
Divisão de Ensino Fundamental | GERENTE II | DAS 05 | 1 |
Núcleo de Ensino | CHEFE II | DAS 03 | 2 |
Divisão de Ed. Física, Cultura e Desporto | GERENTE II | DAS 05 | 1 |
Divisão de Inspeção Escolar | GERENTE II | DAS 05 | 1 |
Divisão de Acompanhamento da Gestão e Monitoramento das Políticas Educacionais | GERENTE II | DAS 05 | 1 |
Divisão de Formação | GERENTE II | DAS 05 | 1 |
Divisão de Avaliação e Indicadores Educacionais | GERENTE II | DAS 05 | 1 |
Divisão de Educação do Campo | GERENTE II | DAS 05 | 1 |
Escola Tipologia “A” | Diretor de Escola Tipologia “A” | DAS 06 | L.P |
Escola Tipologia “B” | Diretor de Escola Tipologia “B” | DAS 04 | L.P |
Escola Tipologia “C” | Diretor de Escola Tipologia “C” | DAS 03 | L.P |
Escola Tipologia “D” | Diretor de Escola Tipologia “D” | DAS 02 | L.P |
Escola Tipologia “A” | Vice-Diretor de Escola Tipologia “A” | DAS 03 | L.P |
Escola Tipologia “B” | Vice-Diretor de Escola Tipologia “B” | DAS 02 | L.P |
Escola Tipologia “C” | Vice-Diretor de Escola Tipologia “C” | DAS 01 | L.P |
Escola Tipologia “A” | Secretária de Escola Tipologia “A” | DAS 01 | L.P |
Escola Tipologia “B” | Secretária de Escola Tipologia “B” | DAS 01 | L.P |
Escola Tipologia “C” | Secretária de Escola Tipologia “C” | DAS 01 | L.P |
Escola Municipal de Música Jorge Andrade | DIRETOR DE ESCOLA DE MÚSICA | DAS 06 | 1 |
Escola Municipal de Música Francisco Lázaro dos Santos “LAIO” | DIRETOR DE ESCOLA DE MÚSICA | DAS 06 | 1 |
Escola Municipal de Música Som na Leste | DIRETOR DE ESCOLA DE MÚSICA | DAS 06 | 1 |
Escola Municipal de Música Jorge Andrade | VICE-DIRETOR DE ESCOLA DE MÚSICA | DAS 02 | 1 |
Escola Municipal de Música Francisco Lázaro dos Santos “LAIO” | VICE-DIRETOR DE ESCOLA DE MÚSICA | DAS 02 | 1 |
Escola Municipal de Música Som na Leste | VICE-DIRETOR DE ESCOLA DE MÚSICA | DAS 02 | 1 |
Escola Municipal de Música Jorge Andrade | SECRETÁRIA DE ESCOLA DE MÚSICA | DAS 01 | 1 |
Escola Municipal de Música Francisco Lázaro dos Santos “LAIO” | SECRETÁRIA DE ESCOLA DE MÚSICA | DAS 01 | 1 |
Escola Municipal de Música Som na Leste | SECRETÁRIA DE ESCOLA DE MÚSICA | DAS 01 | 1 |
Biblioteca Pública Municipal (Viveiro das Letras) | DIRETOR DE BIBLIOTECA | DAS 06 | 1 |
Biblioteca Pública Municipal (Francisco Meireles) | DIRETOR DE BIBLIOTECA | DAS 06 | 1 |
Centro de Formação de Profissionais da Educação | DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO | DAS 06 | 1 |
Centro de Formação de Profissionais da Educação | VICE-DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO | DAS 02 | 1 |
Centro de Formação de Profissionais da Educação | SECRETÁRIA DO CENTRO DE FORMAÇÃO | DAS 01 | 1 |
Departamento de Frotas da SEMED | DIRETOR I | DAS 08 | 1 |
Divisão de Acompanhamento de Gestão do Transporte Escolar | GERENTE II | DAS 05 | 1 |
Divisão de Manutenção da Frota Escolar | GERENTE II | DAS 05 | 1 |
Divisão de Logística do Transporte Escolar | GERENTE II | DAS 05 | 1 |
Departamento de Infraestrutura e Tecnologia Educacional | DIRETOR I | DAS 08 | 1 |
Divisão de Manutenção e Acompanhamento de Obras Escolares | GERENTE II | DAS 05 | 1 |
Divisão de Educação Infantil | GERENTE II | DAS 05 | 1 |
Divisão de Tecnologia da Informação Educacional | GERENTE II | DAS 05 | 1 |
Divisão de Alimentação Escolar | GERENTE II | DAS 05 | 1 |
Departamento de Assistência ao Aluno | DIRETOR I | DAS 08 | 1 |
Divisão de Saúde Escolar | GERENTE II | DAS 05 | 1 |
Divisão de Inclusão e Diversidade | GERENTE II | DAS 05 | 1 |
Conselho Municipal de Educação |
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Conselho Municipal de Educação | ASSESSOR TÉCNICO I | DAS 06 | 2 |
Conselho Municipal de Educação | ASSESSOR V | DAS 05 | 2 |
Departamento Técnico | DIRETOR I | DAS 08 | 1 |
Divisão de Educação Infantil | GERENTE II | DAS 05 | 1 |
Divisão de Ensino Fundamental | GERENTE II | DAS 05 | 1 |
Divisão de Planejamento, Normatização e Avaliação | GERENTE II | DAS 05 | 1 |
Departamento Administrativo e Orçamentário | DIRETOR I | DAS 08 | 1 |
Divisão de Orçamento e Processos | GERENTE II | DAS 05 | 1 |
Divisão Administrativa, Informática e Logística | GERENTE II | DAS 05 | 1 |
Divisão de Patrimônio, Material e Pessoal | GERENTE II | DAS 05 | 1 |
TOTAL | 151 | ||
As alterações decorrentes da transformação de cargos de que trata este Decreto não implicarão aumento de despesa orçamentária ou financeira, tratando-se exclusivamente de reorganização interna da estrutura de cargos em comissão da SEMED.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.