SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Concede Título de Utilidade Pública ao Instituto Melissa e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º.

Concede Título de Utilidade Pública ao Instituto Melissa, associação civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, fundado em 02 de abril de 2024, inscrito no CNPJ nº 01.127.823/0001-45, localizado na Rua Duque de Caxias, 2568, bairro São Cristóvão, Porto Velho, CEP: 76.804- 018.

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito

Projeto de Lei nº 4889/2025.
Autoria: Vereador Wanoel Martins.

Lei-DL nº 3.320, de 20 de outubro de 2025