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Decreto nº 21.504, de 06 de novembro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

21504

2025

6 de Novembro de 2025

ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Municipal de Administração- SEMAD, ANTÔNIO FIGUEIREDO DE LIMA FILHO, cadastro nº 105462, 3,5 (três e meia) diárias, e ½ (meia) diária, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 26/11/2025 à 29/11/2025, para o seu deslocamento a cidade de Vitoria - ES, objetivando a participação no 85° Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais - FONAC. (Proc. SEI 017.002070/2025-80)

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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Proc. 017.002070/2025-80.

RESOLVE:

     

      ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Municipal de Administração - SEMAD, ANTÔNIO FIGUEIREDO DE LIMA FILHO, cadastro nº105462, 3 (três) diárias,e ½ (meia) diária, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 26/11/2025 à 29/11/2025, para o seu deslocamento a cidade de Vitoria - ES, objetivando a participação no 85° Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais - FONAC.

         

           

           

          LEONARDO BARRETO DE MORAES

          Prefeito