SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Institui o dia municipal do(a) Farmacêutico(a) a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro, no âmbito do município de Porto Velho.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º.

Fica instituído o Dia Municipal do Farmacêutico a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro.

Parágrafo único

A data mencionada passará a constar no Calendário Oficial de eventos do Município.

Art. 2º.

A data de que trata o artigo anterior será comemorada anualmente com reuniões, palestras, seminários e outros eventos.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito

Projeto de Lei nº 4922/2025.
Autoria: Vereador Dr. Breno Mendes.

Lei-DL nº 3.334, de 03 de novembro de 2025