Decreto nº 21.532, de 13 de novembro de 2025
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta noProcesso SEI nº 006.001138/202-32.
RESOLVE:
Art. 1ºNomear, a partir de 13 de Novembro de 2025,JOSE LOPES DE CASTRO, Procurador do Município, Cadastro 70615 - Membro, para compor a Comissão Especial de Concurso Público para ingresso na carreira de Procurador do Município de Porto Velho, em substituição a Carlos Alberto de Sousa Mesquita, nomeado pelo Decreto nº 21.458, de 23 de Outubro de 2025.
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito