Decreto nº 21.541, de 17 de novembro de 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 013.000271/2025-82.

RESOLVE:

ARBITRAR E CONCEDER ao Controlador Geral do Município, JONHY MILSON OLIVEIRA MARTINS, cadastro nº103143, 03 (três) diárias, e ½ (meia) diária, e adicional de deslocamento, nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 03/12/2025 a 06/12/2025, para o seu deslocamento à cidade de Belém - PA, objetivando participar da 56ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

LEONARDO BARRETO DE MORAES 

Prefeito