Logo CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto nº 21.626, de 08 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

21626

2025

8 de Dezembro de 2025

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher – CMDDM, para o biênio 2025-2027, e dá outras providências.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher – CMDDM, para o biênio 2025-2027, e dá outras providências.
     

      OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI:006.000149/2025-03.

       

      CONSIDERANDOo disposto na Lei Complementar nº 228, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher – CMDDM;

       

      CONSIDERANDOo resultado final do Processo Eleitoral homologado pelo Edital nº 05/2025/CPPM/SGOV e as indicações constantes no Processo Administrativo SEI nº006.000149/2025-03;

       

      DECRETA:

         
          Art. 1º. 

          Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher – CMDDM, para cumprimento do mandato referente ao biênio 2025-2027:

            I – 

            Representantes do Poder Executivo:

              a) 

              Secretaria de Governo – SGOV:

                1 

                Titular: Glenira Laênia de Oliveira Rosa Assis;

                  2 

                  Suplente: Eloísa Melo Garcia.

                    b) 

                    Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social – SEMIAS:

                      1 

                      Titular: Elesandra Lopes da Silva;

                        2 

                        Suplente: Janiere Zarco de Oliveira.

                          c) 

                          Secretaria Municipal de Educação – SEMED:

                            1 

                            Titular: Maísa Soares de Oliveira;

                              2 

                              Suplente: Rosinete Gomes Nepomuceno Sena.

                                d) 

                                Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA:

                                  1 

                                  Titular: Elileide Froes Jacome;

                                    2 

                                    Suplente: Jessica Cunha Alves.

                                      e) 

                                      Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer – SEMTEL:

                                        1 

                                        Titular: Estefane Malta Lima;

                                          2 

                                          Suplente: Leandra Vaz Batista.

                                            II – 

                                            Representantes do Poder Legislativo:

                                              a) 

                                              Câmara Municipal de Porto Velho - CMPV:

                                                1 

                                                Titular: Carla Tajala da Silva Lino;

                                                  2 

                                                  Suplente: Elaine Guimarães Pereira Ardarios.

                                                    III – 

                                                    Representantes da Sociedade Civil Organizada:

                                                      a) 

                                                      Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Rondônia – SASERO:

                                                        1 

                                                        Titular: Khristiane Cabral Costa Mota;

                                                          2 

                                                          Suplente: Kennia Priscila de Sousa Cavalcante.

                                                            b) 

                                                            Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CDCA/RO:

                                                              1 

                                                              Titular: Daiana Daira Lanzoni;

                                                                2 

                                                                Suplente: Cibele Amaral Maia.

                                                                  c) 

                                                                  Associação do Observatório Socioambiental – ODS AMAZÔNIA:

                                                                    1 

                                                                    Titular: Daniela Vicentini;

                                                                      2 

                                                                      Suplente: Gianni Cabral Sousa Fonseca.

                                                                        d) 

                                                                        Associação Beneficente Eu Posso Ajudar – EPA:

                                                                          1 

                                                                          Titular: Denise Maria de Melo Torres;

                                                                            2 

                                                                            Suplente: Márcia de Azevedo Silva.

                                                                              e) 

                                                                              Associação Beneficente ASAS:

                                                                                1 

                                                                                Titular: Solange dos Santos Ribeiro Bezerra;

                                                                                  2 

                                                                                  Suplente: Rita de Cassia Lopes Brasil.

                                                                                    f) 

                                                                                    Centro Esportivo e Cultural de Rondônia – CECRO:

                                                                                      1 

                                                                                      Titular: Jucilene Campos de Oliveira;

                                                                                        2 

                                                                                        Suplente: Rosimar Francelino Maciel.

                                                                                          Art. 2º. 

                                                                                          O mandato dos membros do Conselho será de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução para o período subsequente, conforme Art. 3º, § 3º, da Lei Complementar nº228 de 07 de dezembro de 2005.

                                                                                            Art. 3º. 

                                                                                            A função de membro do Conselho é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

                                                                                              Art. 4º. 

                                                                                              Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                                 

                                                                                                   

                                                                                                   

                                                                                                  LEONARDO BARRETO DE MORAES

                                                                                                  Prefeito