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Decreto nº 21.669, de 18 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

21669

2025

18 de Dezembro de 2025

TORNAR válida a viagem do Superintendente Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa, CEZAR EDUARDO DONDONI MARINI, cadastro nº 10078190, pelo seu deslocamento a Campinas/SP e São Paulo/SP objetivando participação na Smart Gov ANCITI Nacional - Campinas/SP e visitas institucionais e técnicas na cidade de São Paulo/SP, incluindo a Secretaria Municipal de Segurança Urbana de São Paulo (SMSU) e outros órgãos correlato, arbitrando e concedendo, ½ (meia) diária, nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 16/11/2025. (Processo SEI nº 003.000240/2025-41)

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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta noProcesso SEI nº 003.000240/2025-41.

RESOLVE:

TORNARválida a viagem doSuperintendente Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa,CEZAR EDUARDO DONDONI MARINI, cadastro nº10078190, pelo seu deslocamento aCampinas/SP e São Paulo/SPobjetivando participação na Smart Gov ANCITI Nacional - Campinas/SP e visitas institucionais e técnicas na cidade de São Paulo/SP, incluindo a Secretaria Municipal de Segurança Urbana de São Paulo (SMSU) e outros órgãos correlato, arbitrando e concedendo, ½ (meia) diária, nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021,no período de 16/11/2025.

 

 

 

 

LEONARDO BARRETO DE MORAES

Prefeito