SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Municipal para os meses de janeiro a dezembro de 2026, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho c/c Lei nº 190, de 14 de outubro de 1980 e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 006.001533/2025-15.

DECRETA:

Art. 1º.

No exercício de 2026 não haverá expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações, nos dias relacionados e constantes no Anexo Único que integra este Decreto.

Parágrafo único

As repartições abaixo relacionadas, organizarão turnos para revezamento, de forma que não tenha a interrupção da continuidade dos serviços prestados:

I –

Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, que fazem atendimento nas Unidades de Saúde de Urgência e Emergência 24 horas;

II –

Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, que operam na limpeza pública e nos serviços de drenagem, asfalto e tapa buraco;

III –

Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEMAGRIC, que realizam o serviço de inspeção animal;

IV –

Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade – SEMTRAN, que realizam a fiscalização e segurança do trânsito; e

V –

Empresa de Desenvolvimento Urbano – EMDUR, que operam atividades concernentes a iluminação pública, dentre outras atribuições.

Art. 2º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito

Anexo I

Calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito do Município de Porto Velho em 2026

Data	Dia da semana	Descrição
1º de janeiro	quinta-feira	Confraternização Universal (feriado nacional)
4 de janeiro	domingo	Criação e Instalação do Estado de Rondônia (feriado estadual)
24 de janeiro	sábado	Instalação do Município de Porto Velho, Dia de São Francisco de Sales (feriado municipal)
16 de fevereiro	segunda-feira	Carnaval (ponto facultativo)
17 de fevereiro	terça-feira	Carnaval (ponto facultativo)
18 de fevereiro	quarta-feira	Quarta-feira de cinzas (ponto facultativo)
02 de abril	quinta-feira	Quinta-feira/semana santa (ponto facultativo)
03 de abril	sexta-feira	Paixão de Cristo (feriado nacional e municipal)
21 de abril	terça-feira	Tiradentes (feriado nacional)
1º de maio	sexta-feira	Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
24 de maio	domingo	Dia de N. S. Auxiliadora “Padroeira do Município” (feriado municipal)
04 de junho	quinta-feira	Corpus Christi (ponto facultativo)
05 de junho	sexta-feira	Corpus Christi (ponto facultativo)
7 de setembro	segunda-feira	Independência do Brasil (feriado nacional)
02 de outubro	sexta-feira	Criação do município de Porto Velho, Dia consagrado ao tríduo à Santa Terezinha do Menino Jesus, padroeira das missões (feriado municipal)
12 de outubro	segunda-feira	Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
28 de outubro	quarta-feira	Dia do Servidor Público (ponto facultativo)
02 de novembro	segunda-feira	Dia dos finados (feriado nacional)
15 de novembro	domingo	Proclamação da República (feriado nacional)
20 de novembro	sexta-feira	Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional)
24 de dezembro	quinta-feira	Véspera de Natal (ponto facultativo)
25 de dezembro	sexta-feira	Natal (feriado nacional)
31 de dezembro	quinta-feira	Véspera de Ano Novo (ponto facultativo)

Decreto nº 21.691, de 30 de dezembro de 2025