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Decreto nº 21.702, de 12 de janeiro de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

21702

2026

12 de Janeiro de 2026

Dispõe sobre a nomeação e a substituição de membros no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência CMDPD.

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Dispõe sobre a nomeação e a substituição de membros no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD.

     

    OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, e tendo em vista o que consta no Processo e-PMPV nº 00600-00051316/2023-96-e e SEI nº 006.000390/2025-24.

    RESOLVE:

       
        Art. 1º. 

        Nomear, a partir de 10 de fevereiro de 2025,Roseli Maria Messias- Titular eMateus Evangelista Sansão Souza- Suplente, representantes da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (SEMIAS), para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, em substituição à Patrick Marques de Souza e Jordana Guatovara Mercado Freitas, respectivamente, nomeados por meio dos Decretos nº 20.430 de 20 de setembro de 2024 e nº 20.269, de 31 de julho de 2024.

          Art. 2º. 

          Nomear, a partir de 13 de fevereiro de 2025,Maristela Barbosa da Costa Silva(Suplente), representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, em substituição à Maria Loanda Silva Brasil Prestes, nomeada através do Decreto nº 19.719, de 30 de janeiro de 2024.

            Art. 3º. 

            Nomear, a partir de 14 de fevereiro de 2025,Gabriela Maria de Mattos Lopes- Titular eThiago Sousa de Oliveira- Suplente, representantes da Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade (SEMTRAN), para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, em substituição à Eliana Gama do Nascimento Schenkel e Joseleno Silva dos Santos, respectivamente nomeados por meio dos Decretos nº 20.269 de 31 de julho de 2024 e nº 19.719, de 30 de janeiro de 2024.

              Art. 4º. 

              Nomear, a partir de 29 de janeiro de 2025,Natal de Souza Campos- Titular, representante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, em substituição à Leiliane Gonçalves Figueiredo, nomeada através do Decreto nº 19.719, de 30 de janeiro de 2024.

                Art. 5º. 

                Nomear, a partir de 27 de janeiro de 2025,Elaine Dias Pereira Carvalho- Titular eAldelina Vasques Borba Rabelo- Suplente, representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, em substituição à Kétila Batista da Silva Teixeira e Maria Araújo de Azevedo, respectivamente, nomeadas por meio do Decreto nº 19.719, de 30 de janeiro de 2024.

                  Art. 6º. 

                  Nomear, a partir de 19 de fevereiro de 2025,José Hélio dos Santos -Titular eRogério Duarte Quaresma de Carvalho- Suplente, representantes da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (SEMTEL), para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, em substituição à Silvio Ricardo Lima dos Santos e Elissandra Cecília Menezes da Silva, respectivamente, nomeados por meio do Decreto nº 19.719, de 30 de janeiro de 2024.

                    Art. 7º. 

                    Ficam consolidados os atos praticados pelos membros do conselho a partir da data de suas indicações junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

                      Art. 8º. 

                      Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                         

                           

                           

                          LEONARDO BARRETO DE MORAES

                          Prefeito