Lei Promulgada-DL nº 3.354, de 17 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Promulgada
Número
3354
Ano
2025
Data
17/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica autorizada a criação de Campanha Municipal de Combate às Drogas, com a utilização e fixação de outdoors e pinturas nos muros das Escolas Públicas e Privadas no Município de Porto Velho e dá outras providências.
Indexação
Fica autorizada a criação de Campanha Municipal de Combate às Drogas, com a utilização e fixação de outdoors e pinturas nos muros das Escolas Públicas e Privadas no Município de Porto Velho e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- campanha
- campanhas educativas
- combate
- criação
- Ensino Fundamental
- ensino infantil e fundamental
- Ensino Superior
- Entidades municipais
- Entidades não governamentais
- Entidades Particulares
- Escola Municipal
- escolas urbanas e rurais
- muros e calçadas,
- prevenção às drogas
- propagandas
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Anexos Norma Jurídica