SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Concede Distinção Honorífica Estrada de Ferro Madeira Mamoré.

OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 021.000054/2025-93.

CONSIDERANDOa Lei nº 1.433 de 04 de outubro de 2001, que "institui a Distinção Honorífica Estrada de Ferro Madeira Mamoré – EFMM e dá outras providências", alterada pelas Leis nº 1.897, de 19 de julho de 2010 e nº 2.933, de 26 de maio de 2022.

DECRETA:

Art. 1º.

Concede a Comenda Madeira Mamoré, pela contribuição para o desenvolvimento socioeconômico e cultural do Município de Porto Velho, às seguintes pessoas:

I –

Birivaldo Lourenço Freitas da Silva (Bira) -Músico Regional – Percussão – Premiado Nacionalmente;

II –

Sílvio Macedo dos Santos -In Memorian – Zé Katraca;

III –

Lilian Maria Moser –UNIR – Professora, pesquisadora e escritora;

IV –

Paulo Rogério da Costa Andreoli –Empresário, cineasta e jornalista;

V –

Marco Aurélio do Nascimento Anconi– Criador do Brasão do Estado de Rondônia;

VI –

Flávio da Silva Dutka –Professor municipal do baixo Madeira Resex Cuniã e artistaplástico premiado Nacionalmente;

VII –

Eulelio Brito Ladeia –Jornalista e apresentador de TV;

VIII –

Fábio Rodrigues Fregona –Procurador Federal – da Advocacia-Geral da União – AGU;

IX –

Gabrielle Custódio Junqueira –Cantora;

X –

Volcir Antônio Belini –Empresário e proprietário da Dizmonza;

XI –

Cledenice Blackman– Pesquisadora do IFRO, descendente de ferroviários e escritora;

XII –

Fábio Willians de Brito Camilo –Jornalista, empresário e apresentador;

XIII –

Manoel Costa Mendonça Manelão In Memorian -Fundador da Banda do Vai quem quer;

XIV –

José Dettoni –Ex reitor da UNIR, professor e escritor;

XV –

Ernande da Silva Segismundo –Advogado, ativista cultural e presidente do Bloco Pirarucu do Madeira;

XVI –

Yvonete Fontinelle de Melo– Procuradora e atual Ouvidora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia (MPC-RO);

XVII –

Márcia Nunes Maciel –Indígena, Professora no Distrito de Nazaré, escritora e pesquisadora;

XVIII –

Milton Pellucio– Educador e empresário;

XIX –

Janilene Vasconcelos de Melo –Advogada, administradora e a primeira Governadora de Rondônia e do Brasil;

XX –

Arimar Souza de Sá -Advogado e Radialista; e

XXI –

Paulo Cesar Pires Andrade -Advogado, Professor e Reitor da Universidade UNOPAR.

Art. 2º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO BARRETO DE MORAES

Prefeito

Decreto nº 21.720, de 22 de janeiro de 2026