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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto nº 21.726, de 23 de janeiro de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

21726

2026

23 de Janeiro de 2026

ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, THIAGO FELIPE CANTANHEDE PACHECO, cadastro nº 10078106, 07 (sete) diárias, e ½ (meia) diária, e 02 (dois) adicionais de deslocamentos nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 28/01/2026 à 04/02/2026, para o seu deslocamento a cidade de São Paulo/SP, objetivando participação de reunião de alinhamento e visita técnica ao projeto do Instituto Água Sustentável (IAS), e realizar visita técnica institucional na Prefeitura de Foz.

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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 019.000280/2026-02.

 

RESOLVE:

 

ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, THIAGO FELIPE CANTANHEDE PACHECO, cadastro nº 10078106, 07 (sete) diáriase ½ (meia) diária, e 02 (dois) adicionais de deslocamentos nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 28/01/2026 à 04/02/2026, para o seu deslocamento às cidades de São Paulo/SP e Foz do Iguaçu/PR, objetivando realizar agendas estratégicas: alinhamento de projetos com o Instituto Água Sustentável (IAS) e intercâmbio tecnológico na Prefeitura de Foz do Iguaçu para estudo do sistema de atendimento ao cidadão e-OUVE.

 

 

LEONARDO BARRETO DE MORAES

Prefeito