Decreto nº 21.729, de 23 de janeiro de 2026
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 021.000054/2025-93.
CONSIDERANDOa Lei nº 1.433 de 04 de outubro de 2001, que "institui a Distinção Honorífica Estrada de Ferro Madeira Mamoré – EFMM e dá outras providências", alterada pelas Leis nº 1.897, de 19 de julho de 2010 e nº 2.933, de 26 de maio de 2022.
DECRETA:
Concede a Comenda Madeira Mamoré, pela contribuição para o desenvolvimento socioeconômico e cultural do Município de Porto Velho, às seguintes pessoas:
Sandra Maria Barreto de Moraes -Contadora e Pós graduada em Gestão de Pessoas; e
Márcio Melo Nogueira –Presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB RO.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.