Decreto nº 21.736, de 27 de janeiro de 2026

 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 014.000190/2026-53.

          RESOLVE:

          ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Municipal de Turismo, Esporte, e Lazer - SEMTEL, PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE MORAES JUNIOR, cadastro nº 10078111, 3 (três) diárias, e ½ (meia) diária, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 31/01/2026 à 03/02/2026, para o seu deslocamento a cidade de Brasília/DF, objetivando a realização de reuniões institucionais junto ao Ministério do Esporte, à Embratur e a Parlamentares, visando o fortalecimento das relações institucionais, o acompanhamento de demandas em tramitação e a viabilização de ações e projetos estratégicos de interesse do Município.

LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito